Direito Económico

Estas lições procuram corresponder às exigências atuais da disciplina de Direito Económico. Daí o relevo dado à dimensão europeia da ordem jurídica da economia em Portugal, bem como a domínios que hoje assumem papel decisivo na sua regulação e configuração (v.g. a ordem monetária e financeira, as relações de concorrência e de cooperação entre as empresas, a regulação da qualidade e da informação ou dos impactes ambientais da atividade económica). Na estruturação e no discurso adotados, reflete-se uma preocupação fundamentalmente académica e pedagógica. Houve também o intuito de que o livro fosse útil a todos quantos, nos meios jurídicos, políticos, económicos, empresariais ou da comunicação social sintam necessidade de uma abordagem simultaneamente teórica e prática do quadro institucional da atividade económica e da regulação pública.