Direito e Justiça - Vol. XVIII, Tomo II - 2004

A Revista Direito e Justiça tem por objectivo contribuir para a evolução da ciência jurídica portuguesa, baseada em critérios de rigor científico e inspirada nos valores personalistas e cristãos. Acolhe principalmente artigos de docentes e alunos dos cursos de Direito a cargo das Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa e Porto, podendo publicar trabalhos de outras pessoas e instituições.
Neste número da Revista publicam-se os artigos subordinados aos seguintes temas:
Derechos y deberes humano-fraternales en las prisones? (Antonio Beristain, S.J.);
Direito à diferença étnico-cultural, liberdade de consciência e direito penal (Américo A. Taipa de Carvalho);
O problema e os limites da responsabilidade dos auditores (Manuel A. Carneiro da Frada);
The charter of fundamental rights of the European Union (A. G. Toth);
Quem são os «verdadeiros» pais? Adopção plena de menor e oposição dos pais biológicos (Maria Clara Sottomayor);
Cessação do contrato de agência e indemnização de clientela - algumas questões suscitadas pela jurisprudência relativa ao DL nº. 178/86 (Joana Vasconcelos);
Considerações acerca da responsabilidade por dívidas e por infracções tributárias dos membros dos corpos sociais (Isabel Marques da Silva);
Comentário ao acórdão do STJ de 22 de Outubro de 1998 (Fátima Gomes).
Há ainda uma secção dedicada ao Colóquio sobre a Reforma do Contencioso Administrativo.