Direito dos Contratos Públicos

Este Direito dos Contratos Públicos foi inicialmente idealizado como um manual para estudantes, sobretudo de Direito e de Administração Pública.

Contudo, em especial desde a 2.ª edição, o texto vem sendo desenvolvido e crescentemente aprofundado em múltiplos pontos. E assim, sem abdicar da intencionalidade original, pretende-se que o livro também contribua para a reflexão e o conhecimento mais completo do regime jurídico da contratação pública e se revele útil para os aplicadores e intérpretes na dilucidação de tantos aspetos menos claros da regulamentação.

Nesta 5.ª edição, procede-se à atualização do livro, que se tornou necessária, além do mais, por força da alteração do Código dos Contratos Públicos promovida pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.