Direito do Urbanismo e do Ambiente

Estudos Compilados

de Carla Amado Gomes, Jaime Melo Baptista, Dulce Lopes, Fernanda Paula Oliveira, Luísa Andias Gonçalves, Miguel Ângelo Oliveira Crespo, Paula Cabral Oliveira, Filipa Urbano Calvão, Ana Lambelho, Cátia Marques Cebola, Ana Rita Gil, Jorge Barros Mendes e Susana Almeida 

Bertrand.pt - Direito do Urbanismo e do Ambiente
Editor: Quid Juris
Edição: outubro de 2010
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• Fundamentos e Princípios do Direito do Urbanismo • Reabilitação Urbana e Tutela dos Centros Históricos • Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial: evoluções recentes e desafios futuros da Urbanização e Edificação • Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho • Regime Jurídico das expropriações por utilidade pública • Direito Internacional do Ambiente • O quadro legal dos Serviços de Águas em Portugal • Subsídios para a compreensão do Direito do ruído • O regime de prevenção e reparação do dano ecológico: algumas questões • Licenciamento Ambiental • Licenciamento Industrial • Resolução extrajudicial de conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo • Protecção indirecta dos "Direitos Humanos Ambientais" na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Direito do Urbanismo e do Ambiente
Estudos Compilados
ISBN:
9789727245314
Ano de edição:
10-2010
Editor:
Quid Juris
Idioma:
Português
Dimensões:
171 x 237 x 24 mm
Páginas:
496
Tipo de Produto:
Livro

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