Bertrand.pt - Direito do Turismo

Direito do Turismo

de Paula Quintas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2003
17,67€
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Quando há 10 anos surgiu o convite para leccionar a cadeira de Legislação Turística (ou melhor, Direito do Turismo, apesar de poucos ousarem ainda assim chamar-lhe), constatou-se o enorme vácuo bibliográfico, quer, a nível de colectâneas de leis, como ainda no campo monográfico, com excepção de uma ou outra obra de grande interesse.
Este ramo especial do Direito Administrativo, nunca mereceu dos juristas grande acolhimento. De assinalar, no entanto, o crescimento deste campo de estudo, projectando-se em áreas novas (de que é exemplo expoencial, o universo emergente do Direito Comunitário do Turismo) ou com um tratamento novo (relembre-se o recente enquadramento legislativo a nível de licenciamento ou autorização para utilização, por imperativo de articulação com o regime jurídico de urbanização e edificação), que lhe vem dando, e com toda a justeza, cada vez maior dignidade científica.
Os textos que têm servido de apoio à docência da cadeira, que tem por destinatários, principalmente, gestores na área do Turismo, são os que agora se publicam, sem outra ambição para além da de permitir o melhor enquadramento legislativo, e, sempre que possível, doutrinário e jurisprudencial, das matérias leccionadas. Tal reflecte-se no tratamento simplificado dos temas em estudo, sem grandes, ou, por vezes, qualquer cuidado dogmático.

Grijó, 29 de Março de 2003

ÍNDICE
CAPÍTULO I - Organização do sector público do Turismo
CAPÍTULO II - Regime jurídico de funcionamento e instalação dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas
CAPÍTULO III - Turismo no espaço rural e turismo de natureza
CAPÍTULO IV - O processo de reclamação e o ilícito de mera ordenação social
CAPÍTULO V - A utilidade turística
CAPÍTULO VI - Direito Comunitário do Turismo
CAPÍTULO VII - A Lei do Jogo

Direito do Turismo
ISBN: 9789724019376 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 312 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Gestão  >  Hotelaria e Turismo

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