Direito do Trabalho

A presente edição do nosso Direito do Trabalho surge após a pandemia Covid-19 ter tido um impacto profundo nas relações laborais.

Embora o Código do Trabalho não tenha sido alterado, surgiu uma imensa legislação extravagante a estabelecer regimes excepcionais e transitórios relativos ao horário de trabalho, às faltas e às férias, ao regime do teletrabalho, ao regime da redução da actividade e da suspensão do contrato, e até à suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções colectivas.

Com esta edição visa-se colocar à disposição dos juristas este novo Direito do Trabalho da Crise, esperando que seja mesmo excepcional e transitório.