Bertrand.pt - Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

(6ª Edição)

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
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Contempla as alterações ao código do trabalho introduzidas pela recentíssima lei 93/2019, de 04.09.

O Direito do Trabalho Português mantém-se em permanente reforma, o que obriga a sucessivas actualizações desta obra. Desde a sua última edição, surgiram a Lei 28/2016, de 23 de Agosto, que procedeu à alteração do regime do trabalho temporário e das agências de colocação, a Lei 54/2017, de 14 de Julho, que alterou o regime do contrato de trabalho desportivo, a Lei 73/2017, de 16 de Agosto, que reforçou a protecção contra o assédio laboral, a Lei 14/2018, de 19 de Março, que reforçou os direitos dos trabalhadores em caso de transmissão da empresa ou de estabelecimento, a Lei 90/2019, de 4 de Setembro, que aumentou a protecção na parentalidade, e finalmente a Lei 93/2019, de 4 de Setembro, que alterou o regime do período experimental, limitou a utilização dos contratos de trabalho a termo, e aboliu o regime do banco de horas individual.

É evidente que a contínua instabilidade que se vive neste ramo do Direito prejudica gravemente a segurança e a certeza jurídicas, o que é extremamente pernicioso para os aplicadores do Direito. Efectivamente, quer os empregadores, quer os trabalhadores necessitam de um quadro legislativo estável, o qual é essencial para o crescimento económico.

Nascida do nosso ensino universitário, esta obra tem procurado dar resposta às inúmeras questões que as sucessivas alterações legislativas têm colocado à doutrina e jurisprudência. Nesta sexta edição, prossegue-se nesse caminho, procurando tornar mais acessível o conhecimento do nosso Direito do Trabalho.

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ISBN: 9789724080901 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 237 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 720 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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