Bertrand.pt - Direito de Estrangeiros

Direito de Estrangeiros

Entrada, permanência, saída e afastamento - Anotações, comentários e Jurisprudência

de Júlio Alberto Carneiro Pereira e José Cândido de Pinho 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: março de 2008
48,76€
Esgotado ou não disponível

LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL
CAPÍTULO III - OBRIGAÇÕES DAS TRANSPORTADORAS
CAPÍTULO IV - VISTOS
CAPÍTULO V - PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA
CAPÍTULO VI - RESIDÊNCIA EM TERRITÓRIO NACIONAL
CAPÍTULO VII - ESTATUTO DO RESIDENTE DE LONGA DURAÇÃO
CAPÍTULO VIII - AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES PENAIS
CAPITULO X - CONTRA-ORDENAÇÕES
CAPÍTULO XI - TAXAS E OUTROS ENCARGOS
CAPÍTULO XII - DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXO

Direito de Estrangeiros
Entrada, permanência, saída e afastamento - Anotações, comentários e Jurisprudência
ISBN: 9789723215625 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 232 x 31 mm Páginas: 802 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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