Direito das Sucessões

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

Bertrand.pt - Direito das Sucessões
Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2021
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Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controversa doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto. Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória.

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Direito das Sucessões
ISBN:
9789724091846
Ano de edição:
02-2021
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 231 x 21 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
440
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:

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