Bertrand.pt - Direito das Sucessões

Direito das Sucessões

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

Editor: Edições Almedina
Edição: fevereiro de 2021
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Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controversa doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto. Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória.

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Direito das Sucessões
ISBN: 9789724091846 Ano de edição: 02-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 23 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 440 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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