Bertrand.pt - Direito das Contra-Ordenações

Direito das Contra-Ordenações

de Augusto Silva Dias 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
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O Direito das Contraordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções.

Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contraordenações não tenha penetrado. Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contraordenacional.

As presentes Lições pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.

Direito das Contra-Ordenações
ISBN: 9789724073422 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 226 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 272 Tipo de Produto: Livro Coleção: Manuais Universitários Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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