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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias - Volume I Tomo I

Instituições e Orgãos - Procedimentos de Decisão

de Maria Luísa Duarte

Editor: Lex-Edições Jurídicas

Edição ou reimpressão: abril de 2001

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CAPÍTULO PRELIMINAR

§ 1°. Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias: terminologia e enquadramento
§ 2°. Os fundamentos históricos do desígnio europeu
§ 3°. A criação das Comunidades Europeias
§ 4°. As etapas do processo de construção europeia
§ 5°. União Europeia e Comunidades Europeias (dualidade metodológica da construção europeia)
§ 6°. A difusão da matriz de integração europeia

PARTE I

A estrutura institucional da União Europeia e das Comunidades Europeias

CAPÍTULO 1
Instituições e órgãos

§ 1°. Características fundamentais da arquitectura institucional
§ 2°. As instituições
§ 3°. Os órgãos da União Económica e Monetária
§ 4°. Órgãos complementares
§ 5°. Princípios gerais de vinculação do comportamento institucional

CAPÍTULO 2
Os procedimentos de tomada de decisão

§ 1°. Considerações gerais
§ 2°. A função normativa primária
§ 3°. A função executiva - em particular, o procedimento de comitologia
§ 4°. A função internacional
§ 5°. A função orçamental
§ 6°. Tipicidade dos procedimentos de tomada de decisão e desvio intergovernamental

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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias - Volume I Tomo I

Instituições e Orgãos - Procedimentos de Decisão

de Maria Luísa Duarte

ISBN: 9789728634063 Ano de edição ou reimpressão: 04-2001 Editor: Lex-Edições Jurídicas Idioma: Português Dimensões: 173 x 243 x 43 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 320 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros > Livros em Português > Direito > Direito Comunitário