Bertrand.pt - Direito da Saúde

Direito da Saúde

Regime, Organização e Funcionamento do Sistema de Saúde

 

Editor: Administação Regional de Saúde do Norte
Edição ou reimpressão: abril de 2001
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PREFÁCIO

Vivemos hoje num contexto de mudança, claramente sentido nas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e que se traduz numa centralização de um conjunto de competências com vista à superintendência ou coordenação de um número cada vez mais alargado de instituições ou unidades directa ou indirectamente relacionadas com os serviços de saúde da sua área de influência.
Aumenta assim necessariamente ern complexidade e responsabilidade a resposta a dar pêlos serviços de assessoria técnica directa aos Conselhos de Administração das ARS, que terão de se autodeterminar na procura de mais rápidas e eficientes soluções.
É nesta perspectiva que tem de ser entendida esta iniciativa de quatro juristas da ARS-Norte que responde, por um lado, a uma crónica falta de instrumentos de apoio e, por outro, visa facilitar aos diferentes serviços e particulares interessados, uma consulta e eventual resposta às suas questões ou necessidades.
Também e não menos importante, trata-se de uma inovação em termos de funções normalmente cometidas a um serviço público, permitindo desta forma aumentar a motivação dos funcionários envolvidos e rentabilizar ainda mais a sua actividade.
Tratando-se de uma iniciativa inovatória, não pode ser considerada uma obra nem acabada nem isenta de qualquer imperfeição. Insere-se, sim, num processo global de mudança da filosofia de actuação de um organismo público com a dimensão, complexidade e especiais responsabilidades como é a ARS-Norte.
Por tudo isto, viu este Conselho de Administração fundadas razões para apoiar este trabalho de sistematização jurídica, que representa urna mais-valia para o Ministério da Saúde e, em particular, para a ARS-Norte, visando essencialmente dotar os profissionais de saúde de um instrumento de trabalho que lhes permita perfeitamente compreender e desempenhar as suas funções e, nesse sentido, cada vez melhor servir os seus utentes.
É de realçar o esforço dos profissionais envolvidos que, em contexto de trabalho e sem prejudicar a sua actividade corrente, puderam coligir em cerca de 2000 páginas os principais diplomas, nalguns casos anotados e comentados, que enquadram juridicamente as instituições e os profissionais dependentes ou sob a tutela do Ministério da Saúde.

ARS-Norte, 5 de Dezembro de 2001
O Conselho de Administração

NOTA INTRODUTÓRIA

A colectânea de legislação designada por " Direito da Saúde" pretendeu compilar um conjunto de diplomas legais e regulamentares com o objectivo de, por um lado, facilitar o exercício da actividade dos profissionais de saúde e, por outro lado, ajudar o cidadão-utente na sua relação com aqueles profissionais e com os serviços de saúde, através de um melhor conhecimento e interpretação dos normativos aplicáveis a cada situação em concreto.
Esta obra consta de dois volumes, tratando o volume l do regime, organização e funcionamento do sistema de saúde e respeitando o volume II ao regime do pessoal do Serviço Nacional de Saúde, isto é, à legislação e regulamentação dos funcionários, agentes, contratados a termo certo e prestadores de serviços dos diversos organismos e instituições integrados no Ministério da Saúde.
Não se trata de um trabalho acabado nem, menos ainda, de uma obra perfeita. É. sim, um contributo de quatro juristas da Administração Regional de Saúde do Norte no sentido de uma maior e melhor divulgação, conhecimento e interpretação da legislação da saúde. Com efeito, esta legislação, pela sua dispersão e complexidade, exige ao intérprete um percurso através de diferentes retalhos, dificuldade que esta colectânea visa atenuar.
Para uma maior facilidade da actividade interpretativa, alguns diplomas aparecem anotados e comentados.
A organização e sistematização encontradas obedeceram a critérios estritamente técnicos e de facilidade de consulta. Não seria possível abarcar toda a legislação directa ou indirectamente respeitante à saúde, tendo-se fixado como limite o considerado maior interesse para os utilizadores.
Temos a convicção de que o trabalho tem de ser continuado e aperfeiçoado, manifestando desde já a nossa disponibilidade, para o efeito. Na verdade, não é um trabalho acabado e isento de imperfeições. Desde logo porque se trata de uma obra executada num curto lapso de tempo e no âmbito de um serviço com uma exigência de resposta muito elevada como é o Gabinete Jurídico da ARS-Norte, mas sem prejuízo para o normal funcionamento do mesmo. Em segundo lugar, porque um trabalho desta natureza e com esta dimensão encontra-se muito sujeito a pequenos lapsos e incorrecções dada a extrema pulverização da legislação e regulamentação tratada, muita dela parcial ou tacitamente revogada.
A terminar, não podemos deixar de realçar o grande apoio que o Conselho de Administração da ARS-Norte sempre nos dispensou, que foi determinante na concretização deste trabalho. Também o nosso reconhecimento a todos os que nos apoiaram nesta tarefa, em especial à Dra. Armanda Ramos, da Ordem dos Farmacêuticos, no que respeita à legislação farmacêutica e à Dra. Fátima A. Machado, da ULS de Matosinhos, pela ajuda na análise e tratamento do texto.
Finalmente, o nosso sincero desejo de que esta publicação possa ser útil a todos os intervenientes na área da saúde, agentes e utentes.

ARS-Norte, 5 de Dezembro de 2001
Os autores

Direito da Saúde
Regime, Organização e Funcionamento do Sistema de Saúde
ISBN: 9789729573224 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Administação Regional de Saúde do Norte Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 974 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
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