Direito da Propriedade Industrial

TEXTOS DE FONTE INTERNA
Código da Propriedade Industrial | "Empresa on-line" e a "marca na hora" | Práticas comerciais desleais das empresas nas relações com os consumidores |Medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial |Regras de Registo de Domínios .PT

TEXTOS DE FONTE INTERNACIONAL
Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial |Acordo TRIPS/ADPIC |Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes |Convenção sobre a Patente Europeia |Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas |Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao seu Registo Internacional |Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA) |Política Uniforme de Resolução de Litígios sobre Nomes de Domínio

TEXTOS DE FONTE EUROPEIA
Directiva n.º 98/71/CE, protecção legal de desenhos e modelos |Regulamento (CE) n.º 6/2002, - desenhos ou modelos comunitários |Regulamento (CE) n.º 733/2002, - implementação do domínio de topo.eu |Directiva n.º 2004/48/CE, - respeito dos direitos de propriedade intelectual |Directiva n.º 2005/29/CE, práticas comerciais desleais | Directiva 2008/95/CE aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas |Regulamento (CE) n.º 207/2009, marca comunitária |Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes