Bertrand.pt - Direito da Contratação Pública

Direito da Contratação Pública

de Raquel Carvalho 

Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto
Edição ou reimpressão: setembro de 2019
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Este Manual integra os elementos fundamentais do regime do direito da contratação pública. Partindo da matriz de Direito da União Europeia para melhor compreender o regime jurídico nacional, pretende-se explicitar o alcance do regime jurídico, bastante complexo, e identificar e demonstrar a relevância prática de várias questões que tal regime suscita, ilustradas, a maior parte das vezes, com recurso à jurisprudência, quer do Tribunal de Justiça da União Europeia quer dos Tribunais nacionais.

Divide-se em duas partes: a primeira, dedicada ao Direito da União Europeia, matriz do regime jurídico nacional, abordando-se as fontes normativas e o regime de Direito Europeu; a segunda, dedicada ao regime nacional da contratação pública, aborda os aspetos fundamentais associados ao respetivo âmbito de aplicação subjetiva e objetiva, os procedimentos de contratação, esclarecendo os conceitos fundamentais para plena compreensão da tramitação de cada um desses procedimentos, a exemplificação de algumas das mais frequentes questões de contencioso pré-contratual e uma breve descrição de instrumentos procedimentais especiais.

Direito da Contratação Pública
ISBN: 9789898835710 Ano de edição ou reimpressão: 09-2019 Editor: Universidade Católica Portuguesa - Porto Idioma: Português Dimensões: 169 x 239 x 18 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 359 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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