Bertrand.pt - Direito da Comunicação Social

Direito da Comunicação Social

Coletânea de Legislação Fundamental

de David Falcão, Marta Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás 

Editor: Edições Sílabo
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2016
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Sendo clara a crescente importância e impacto que os meios de comunica¬ção social têm na atualidade, esta obra servirá de instrumento de trabalho e consulta não apenas a estudantes que nos seus planos curriculares tenham a unidade de Direito da Comunicação Social, mas também a profissionais da área jurídica, jornalistas e a qualquer cidadão interessado no tema.

• Extratos da Constituição da República Portuguesa
• Extratos do Código Civil
• Extratos do Código Penal
• Estatuto do Jornalista - Lei n.º 1/99 de 13 de janeiro
• Regulamentação de Estágio de Acesso à Profissão de Jornalista - Portaria n.º 318/99 de 12 de maio
• Regime de Organização e Funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e da Acreditação Profissional do Jornalista - Decreto-Lei n.º 70/2008 de 15 de abril
• Dísticos para Viaturas Utilizadas por Jornalistas (Circulação e Estacionamento) - Portaria n.º 480/99 de 30 de junho
• Lei da Imprensa - Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro
• Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - Lei n.º 27/2007 de 30 de julho
• Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010 de 24 de dezembro
• Lei do Serviço Público de Rádio e Televisão - Lei n.º 8/2007 de 14 de fevereiro
• Registo dos Órgãos de Comunicação Social - Decreto-Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho
• Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Lei n.º 53/2005 de 8 de novembro
• Aprova o Modelo de Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão - Lei n.º 30/2003 de 22 de agosto
• Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social - Decreto-Lei n.º 23/2015 de 6 de fevereiro
• Lei das Comunicações Eletrónicas - Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro
• Acesso aos Documentos Administrativos - Lei n.º 46/2007 de 24 de agosto

Direito da Comunicação Social
Coletânea de Legislação Fundamental
ISBN: 9789726188339 Ano de edição ou reimpressão: 02-2016 Editor: Edições Sílabo Idioma: Português Dimensões: 139 x 209 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 496 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Geral

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