Bertrand.pt - Direito Constitucional II (Sumários Desenvolvidos)

Direito Constitucional II (Sumários Desenvolvidos)

de Carlos Blanco de Morais 

Editor: AAFDL
Edição ou reimpressão: abril de 2004
5,06€
Esgotado ou não disponível.

Índice

Parte I - Garantia da Constituição e Justiça Constitucional

Capítulo I - A Garantia da Constituição como Meio de Defesa de uma Ordem jurídica e Política de Domínio
Capítulo II - A Inconstitucionalidade e o Desvalor Jurídico do Acto Inconstitucional
Capítulo III - Sistemas de Controlo da Constitucionalidade
Capítulo IV - A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas e da Legalidade das Leis na Ordem Constitucional Portuguesa

Parte II - Os Direitos Fundamentais na Ordem Constitucional Portuguesa

Capítulo I - Génese, Evolução e Caracterização dos Direitos Fundamentais
Capítulo II - Figuras Afins e Tipologia dos Direitos Fundamentais
Capítulo III - O Sistema de Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Português Vigente
Capítulo IV - O Regime Jurídico de Alguns Direitos Fundamentais em Especial

Direito Constitucional II (Sumários Desenvolvidos)
ISBN: 049700000008 Ano de edição ou reimpressão: Editor: AAFDL Idioma: Português Dimensões: 154 x 221 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 96 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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