Dever de Adequação de Produto de Seguro ao Cliente

de Miguel Duarte Santos 

Bertrand.pt - Dever de Adequação de Produto de Seguro ao Cliente
Editor: Edições Almedina
Edição: novembro de 2022
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O dever de adequação justifica-se na distribuição de seguros como fator de proteção do mercado e de clientes face à normal disparidade de conhecimento e poder contratual das partes e à multiplicidade de meios e canais de distribuição.

Este dever funcional complexo, decomposto em múltiplos deveres jurídicos, encontra-se assente na LCS, no RJASR, no RJDSR e em legislação derivada da União Europeia, nos quais é visível a influência da evolução dogmática da matéria no setor financeiro, mas também de soluções consolidadas e problemas próprios de Direito dos seguros.

Este estudo trata o regime diferenciado do dever de adequação de produtos de seguros nas suas várias vertentes - do appropriatenesssuitability tests, da mera distribuição à distribuição com aconselhamento e do mero seguro ao PIBS.

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Dever de Adequação de Produto de Seguro ao Cliente
ISBN: 9789894008859 Ano de edição: 11-2022 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 234 x 5 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 110 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial
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