Desporto & Direito Ano VIII - N.º 23 Janeiro / Abril 2011
de José Manuel Meirim
Sobre o livro
Artigos
A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de jogos de fortuna ou azar; tendências, tensões e paradoxos - NUNO PIÇARRA | Marco regulatório e "Fair Play" financeiro para salvar o mundo de futebol - ÁLVARO MELO FILHO |
Crónica de jurisprudência
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção), de 17 de Fevereiro de 2011, FIFA/Comissão Europeia (processo T-385/07), (Radiodifusão televisiva - Artigo 3.º A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino da Bélgica relativamente aos acontecimentos de grande importância para a sociedade belga - Campeonato do Mundo de Futebol - Decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - Fundamentação - Artigos 43.º CE e 49.º CE - Direito de propriedade), notas de ANTÓNIO JOSÉ ROBALO CORDEIRO
Sumários de Jurisprudência
Crónica de legislação
1.° Quadrimestre de 2011