Bertrand.pt - Despejo de Prédios Urbanos - Anotado

Despejo de Prédios Urbanos - Anotado

(Reimpressão da edição de 2016 )

de Abílio Neto 

Editor: EDIFORUM
Edição ou reimpressão: julho de 2016
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O número anormalmente elevado de recusas do procedimento especial de despejo, a rondar os 50%, mesmo após o respectivo regime ter entrado em vigor há já alguns anos, demonstra de forma clara e inequívoca que o sistema implementado pelo legislador não prima pela clareza, nem pela linearidade das soluções, e que caiu em repetições indesejáveis considerado no seu todo, quando não mesmo em contradições ora reais, ora aparentes. A sua construção de base assenta em dois diplomas - uma Lei e um Decreto-Lei -, que concorrem entre si, a que acresce um regulamento - uma Portaria -, que não foram objecto de adequada ponderação prévia, cedendo à pressão do tempo, em matéria tão sensível como a desjudicialização numa área social de tão vasto espectro e que envolve interesses profundamente conflituantes.

Ao abordar este tema, sob a modesta forma de anotações, procurámos tão somente estabelecer as linhas mestras de actuação prática a observar ao longo deste procedimento, contribuindo, tanto quanto possível, para fácil e rápida apreensão, e consequentemente, para a sua dinamização e para o decréscimo das recusas a que acima aludimos.
O leitor dirá se conseguimos, ou não, alcançar o proposto objectivo

Despejo de Prédios Urbanos - Anotado
(Reimpressão da edição de 2016 )
ISBN: 9789898438157 Ano de edição ou reimpressão: Editor: EDIFORUM Idioma: Português Dimensões: 168 x 237 x 11 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 215 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Anotado Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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