Desafios em Tempos de Crise

1. Desde 2000, que o OPSS acompanha, analisa e relata em cada ano o desenvolvimento do sistema de saúde português e a evolução da qualidade da governação da saúde. Na descrição que faz sobre a qualidade da governação de saúde, o OPSS, não toma posição sobre as agendas políticas de cada ciclo de governação.

2. Esta observação centra-se, na análise dos princípios de boa governação em saúde e na implementação das agendas políticas, referendadas. Os princípios observados são resumidamente os seguintes:
• transparência informativa na implementação, monitorização e avaliação das políticas desenvolvidas;
• rigor na explicitação dos resultados esperados pelas politicas adoptadas e fundamentação na evidencia disponível destas expectativas;
• adequação na utilizarão dos instrumentos normativos, face as questões organizacionais, de gestão, de inovação e motivação no sistema de saúde;
• democratização dos processos de governação e de gestão da saúde, sobretudo na explicitação dos critérios de mobilização e de distribuição dos recursos, da descentralização das decisões para mais próximo dos problemas e das pessoas, com o simultâneo grau de responsabilização;
• envolvimento dos diferentes actores sociais na realização e impacto dessas politicas na sua implementação. Isto e, passar da governação para o conceito de governança.

3. A análise da governação da saúde tem sido realizada pelo OPSS da seguinte forma:

• predefinição dos temas de governação de saúde que faz sentido avaliar face a situação da saúde do Pais e as agendas politicas prevalentes;
• recolha de toda a informação e conhecimento disponíveis, dentro e fora do trabalho realizado pelos colaboradores do OPSS, que pareça relevante para os temas seleccionados;
• envolvimento de investigadores que estejam a desenvolver áreas do conhecimento que importa incluir no processo de analise; e
• exercício interpretativo por consenso entre os colaboradores do OPSS, seleccionados pelas suas competências académicas em politicas de saúde, pela sua multidisciplinaridade e disponibilidade para declarar conflitos de interesses em relação aos temas que são chamados a analisar.

4. O OPSS, alem do olhar sobre o sistema prestador e sobre a tipologia de respostas que se apresentam, tem imperiosa necessidade de centrar a sua atenção sobre o cidadão no sistema. Importa sair de uma lógica de análise da oferta para uma lógica de análise da procura. Estes exercícios não são frequentes entre nos, nem tão-pouco o sistema se organiza nessa perspectiva. Dai a preocupação na auscultação do cidadão, quer seja na vertente das percepções quer das expectativas, quer ainda na análise da sua participação no sistema.

5. Para alem da observação que resulta do facto de todos os governos convidados a assistir e a participar na apresentação do Relatório de Primavera do OPSS terem aceitado faze-lo, através do ministro da Saúde ou, muito excepcionalmente, através dos secretários de Estado, importa realçar, desde já, como resultado dessa participação, duas áreas onde a persistência da analise e o rigor das criticas permitiram a inversão dos processos - tempos de espera cirúrgicos e utilização de antibióticos, para lá do acompanhamento directo da evolução das alterações efectuadas nos cuidados de saúde primários. No entanto, estes resultados levam-nos a uma maior exigência na análise, a um maior rigor na recolha da evidência disponível; mas, sobretudo, a imperiosa necessidade de acesso a informação primária, a fim de que possamos manter, desenvolver e consolidar análise precisa e independente.

6. Face a apreciação crescentemente mais positiva por parte dos agentes políticos e sociais do papel do OPSS, ao entendimento dos investigadores sobre o papel de responsabilidade social que o mesmo foi gradualmente adquirindo na sociedade portuguesa e, porque a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu associar-se a este projecto, foi possível manter esta análise anual e começar a estruturar os desenvolvimentos metodológicos e comunicacionais, considerados necessários para uma evolução satisfatória dos exercícios de observação e comunicação sobre a governação da saúde em Portugal.