Bertrand.pt - Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho

Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho

(4ª Edição)

de Hélder Quintas e Paula Quintas 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2007
35,33€
Esgotado ou não disponível

Prefácio da 4.ª Edição

Nesta nova edição introduziram-se três novos regimes de suprema importância, relativos:
- ao exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias, previsto na Lei n.° 37/ /2006, de 9 de Agosto;
- à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado pela Lei n.° 23/2007, de 4 de Julho;
- ao contrato temporário, constante da Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio.
Indicou-se também alguma da mais recente jurisprudência nacional e comunitária.
Aproveitamos, ainda, para actualizar as notas à minuta de contrato de trabalho temporário, levando em consideração o novo regime aprovado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio e para inserir duas novas minutas, relativas ao contrato de trabalho de estrangeiro.
Grijó, 13 de Setembro de 2007

Direito do Trabalho
A relação jurídico laboral e as fontes do direito
Direito Comunitário do Trabalho
Direitos de personalidade
Tempo de trabalho e retribuição
Mobilidade do trabalhador e transmissão da empresa
Regime jurídico das férias, feriados e faltas
Cessação do contrato de trabalho

Direito Processual do Trabalho
Princípios gerais do direito processual civil e laboral
Espécies e formas do processo laboral
Processo do trabalho declarativo comum

Minutas de contratos e actos vários

Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho
(4ª Edição)
ISBN: 9789724032764 Ano de edição ou reimpressão: 10-2007 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 656 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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