Bertrand.pt - Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico

Legislação, Notas Práticas e Jurisprudência

de Ernesto Vaz Pereira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2009
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No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público num Tribunal Administrativo somos constantemente assediados pelas mais diversas, e muitas vezes insólitas, questões que os autarcas e os respectivos munícipes e paroquianos nos trazem. Questões que demandam respostas práticas e urgentes e a que o M.° P.° não pode deixar de dar soluções jurídicas.
Foi da necessidade de resposta a essa demanda que nasceu o conjunto de notas práticas que agora se publica.
Impunham-se também as circunstâncias de, por urn lado, a matéria da perda de mandato e da dissolução de órgão autárquico ocupar crescente espaço e tempo nos tribunais administrativos e, por outro, de não conhecermos obra que a sistematizasse para consulta rápida e funcional.
Apresentam-se propositadamente com um cunho prático porque se destinam a todos aqueles, juristas e não juristas, que diariamente se confrontam com perguntas sobre a matéria.

Da Perda de Mandato Autárquico, Da Dissolução de Órgão Autárquico
Legislação, Notas Práticas e Jurisprudência
de Ernesto Vaz Pereira 
ISBN: 9789724038919 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 15 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 148 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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