Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares Como Meio de Prova em Processo Penal

de Margarida Sousa Martins 

Bertrand.pt - Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares Como Meio de Prova em Processo Penal
Editor: Edições Almedina
Edição: junho de 2022
Formatos Disponíveis:
Portes
Grátis
10%
20,50€
18,45€

Este estudo insere-se no âmbito das proibições de prova e trata do tema da admissibilidade, como meio de prova em processo penal, das gravações e fotografias recolhidas por particulares. Por imposição legal, para que as reproduções mecânicas sejam admitidas no processo, não poderão ser consideradas ilícitas, de acordo com o juízo do Direito Penal Substantivo.

Deste modo, e em ordem a permitir a reprodução daqueles meios no processo, equacionaremos a aplicação de causas de exclusão da ilicitude, como a legítima defesa e o estado de necessidade, bem como da tipicidade. Cremos, contudo, e procuraremos demonstrar a nossa posição, que a não ilicitude da reprodução será alcançada através do pensamento vitimodogmático.

A conduta ilícita-típica da vítima, alvo da captação das respectivas palavras ou imagem, determinará a falta de merecimento de tutela das suas concretas palavras criminosas e imagem na comissão do crime e apenas dessas.

Da mesma coleção

O Acesso à Àgua Potável como Direito Humano
10%
portes grátis
39,90€ 35,91€
Gestlegal
Adequação Formal e Garantias Processuais na Ação Declarativa
10%
portes grátis
35,40€ 31,86€
Edições Almedina
Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas por Particulares Como Meio de Prova em Processo Penal
ISBN:
9789894005728
Ano de edição:
06-2022
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
159 x 230 x 5 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
114
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:

Quem comprou também comprou

Perda Alargada de Bens no Sistema Penal Português
10%
portes grátis
14,80€ 13,32€
Edições Almedina
Os Requisitos Gerais de Aplicação das Medidas de Coacção
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
20,50€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.