Bertrand.pt - Crimes Sexuais

Crimes Sexuais

Análise substantiva e processual (3ª Edição)

de José Mouraz Lopes e Tiago Caiado Milheiro 

Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2021
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O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta.

A presente edição (3.ª) decorre das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 40/2020, de 18 de agosto, que reforçou o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabeleceu deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores.

Trata-se de alterações aos artigos 172º, 176º e 177º do Código Penal, bem como a introdução de um novo tipo de crime, «Organização de viagens para fins de turismo sexual com menores» (artigo 176º-B).

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Edições Almedina
Crimes Sexuais
Análise substantiva e processual (3ª Edição)
ISBN: 9789724091426 Ano de edição: 03-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 227 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 456 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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