Bertrand.pt - Controlo da Legalidade da Constituição e Estatutos de Associações e Fundações

Controlo da Legalidade da Constituição e Estatutos de Associações e Fundações

Apontamentos, peças processuais e legislação

de João Alves 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2008
Portes
Grátis
20%
33,92€
27,14€
Em stock - Envio 24H
portes grátis

A apreciação da legalidade do acto constitutivo e dos estatutos de associações e fundações integra o programa da área cível e comercial do 1. ° ciclo da fase teórico-prática do Centro de Estudos Judiciários.
Uma das funções dos docentes consiste na elaboração de programas e sumários relativos às matérias ministradas (art. 48. °, al. c), do Regulamento Interno do CEJ).
A elaboração e publicação destes apontamentos visa simultaneamente fornecer elementos de trabalho aos Srs. Auditores de Justiça e a todos os que lidam com este contencioso, contribuindo também para a discussão e desenvolvimento de uma das intervenções processuais do Ministério Público, na defesa da legalidade e prossecução do interesse público, no foro cível. A volatilidade e dispersão legislativas criam dificuldades sentidas no dia a dia, existindo vários diplomas legais com sucessivas alterações, razão pela qual se optou por introduzir a legislação de uso mais frequente. Adverte-se que, determinar o regime específico aplicável a muitas associações implica o estudo e conjugação de vários diplomas legais, assim, embora exaustivos, os exemplos constantes dos apontamentos são meramente exemplificativos, não abarcando necessariamente todas as excepções ao regime geral do direito de associação.

I - O direito da associação na Constituição
II - A intervenção do ministério público
III - Peças processuais
IV - Legislação

Controlo da Legalidade da Constituição e Estatutos de Associações e Fundações
Apontamentos, peças processuais e legislação
ISBN: 9789723215670 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 231 x 28 mm Páginas: 560 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

Sugestões

Código Civil - Edição Académica
10%
portes grátis
9,90€ 8,91€
Porto Editora
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
10%
portes grátis
14,90€ 13,41€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.