Bertrand.pt - Contributos para a Reflexão Ssbre o Sistema Penal Português

Contributos para a Reflexão Ssbre o Sistema Penal Português

de Centro de Estudos Judiciários 

Editor: Centro de Estudos Judiciários
Edição ou reimpressão: abril de 2003
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Apresentação;
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003;
Projecto de Resolução n.º 119/IX;
Parecer;
1. Considerações sobre o paradigma processual penal vigente e respectivos corolários;
2. O encerramento do Inquérito;
3. A estrutura do Inquérito;
4. Outras propostas pontuais;
Projecto de Resolução n.º 132/IX;
Parecer.

Contributos para a Reflexão Ssbre o Sistema Penal Português
ISBN: 9789729122231 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Centro de Estudos Judiciários Idioma: Português Dimensões: 237 x 159 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 92 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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