Bertrand.pt - Contratos Urbanísticos

Contratos Urbanísticos

Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo

de José André Alves Correia 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2009
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A contratação urbanística constituiu, inovadoramente, um dos primeiros domínios em que se afirmou a contratualização da actividade administrativa. Tendo em conta a especial vocação do Direito do Urbanismo para constituir um "laboratório de experimentação" de novos institutos do Direito Administrativo, a presente dissertação tem como finalidade expor a relevância do fenómeno contratual no Direito do Urbanismo moderno, traçando o recorte fisionómico dos contratos urbanísticos e, dentro destes, dos contratos de execução dos planos, bem como da nova figura dos contratos para planeamento. Nestes últimos, detecta-se uma certa imbricação entre duas formas do agir administrativo - contrato administrativo e regulamento administrativo -, cuja dinâmica deixa entrever um novo sentido na evolução do Direito Administrativo em geral, motivado sobretudo pela ideia de neocontratualismo.

I. Introdução
II. Contratos Urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Geral
III. Contratos urbanísticos: Do Contrato Urbanístico em Especial

Contratos Urbanísticos
Concertação, Contratação e Neocontratualismo no Direito do Urbanismo
de José André Alves Correia 
ISBN: 9789724039428 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 162 x 231 x 19 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 282 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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