Bertrand.pt - Contratos Administrativos de Subordinação (Natureza, Funções e Limites)

Contratos Administrativos de Subordinação (Natureza, Funções e Limites)

(Natureza, Funções e Limites)

de Mark Bobela-Mota Kirkby 

Editor: Diversos
Edição ou reimpressão: abril de 2002
8,08€
Esgotado ou não disponível

NOTA PRÉVIA

O presente trabalho corresponde, no essencial, ao relatório apresentado no seminário de Direito Administrativo, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do ano lectivo de 1999/2000, sob a regência da Senhora Professora Maria João Estorninho. A Senhora Professora, pela orientação, sempre pronta e esclarecida, prestada ao longo desse ano, relativamente às matérias relacionadas com o tema do trabalho e sobre a estruturação deste, o meu sincero agradecimento.

O meu reconhecimento ao Bernardo Azevedo, da Faculdade de Direito de Coimbra, meu amigo c colega de trabalho, pelo empenhamento c pelo saber colocados em intermináveis horas de discussão acerca dos problemas que o andamento do trabalho ia suscitando, que em muito contribuíram para o prazer que retirei da sua feitura.

PLANO DE TRABALHO

I. INTRODUÇÃO

II. A ADMINISTRAÇÃO CONCERTADA

1. O desmantelamento da Administração polícia e a crise do acto administrativo
2. Em especial, os contratos sobre o exercício do poder administrativo
3. O reconhecimento legislativo dos contratos que têm por objecto o exercício do poder administrativo: perspectiva juscomparatística

III. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SUBORDINAÇÃO

1. Por uma nova classificação dualista dos contratos administrativos. Delimitação conceptual.
2. A consagração amplíssima do princípio da autonomia pública contratual
3. Condições e limites de validade dos contratos de subordinação
4. Regime de invalidade dos contratos de subordinação
5. A fase de execução: poderes exorbitantes da autoridade administrativa?
6. Breve apreciação, na globalidade, do regime jurídico dos contratos de subordinação definido no CPA
7. Síntese e conclusões

Contratos Administrativos de Subordinação (Natureza, Funções e Limites)
(Natureza, Funções e Limites)
ISBN: 9721007004730 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Diversos Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 163 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Comentários à Lei n.º 75/2013
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
45,00€
Rei dos Livros
Guia do Emprego Público e do Regime de Proteção Social
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
18,90€
Rei dos Livros
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.