Bertrand.pt - Construir sem Barreiras

Construir sem Barreiras

Regulamento para a promoção da acessibilidade e mobilidade pedonal

de J. Vieira Martins 

Editor: Dislivro
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2006
10,10€
Esgotado ou não disponível

NOTA PRÉVIA

A Câmara Municipal de Lisboa continua a desempenhar um papel pioneiro nas iniciativas «legislativas» destinadas a proporcionar aos seus cidadãos, os instrumentos necessários para a construção de um espaço urbano com menos barreiras arquitectónicas.

Desde os anos oitenta que técnicos municipais se têm debruçado sobre as questões urbanísticas que afectam, directa ou indirectamente, a vida daqueles que têm a sua mobilidade condicionada - quer por deficiência física ou psíquica, quer por doença debilitante, velhice, incapacidade temporária, maternidade ou outra condição, ou estado que pode impedir qualquer um de nós de ultrapassar com «ligeireza» os inúmeros obstáculos que nos surgem na rua, nos edifícios ou mesmo em casa.

As Posturas Municipais da CML nº 141 e 142 aprovadas em 1981 continham normas destinadas à criação de condições de acessibilidade pedonal na via pública e nos edifícios que só com a publicação do Decreto-Lei 123/97 de 22 de Maio e , recentemente, com a aprovação e entrada em vigor do RAMP - Regulamento Municipal para a promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal da iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, justificaram a sua revogação, sendo, desta forma, substituídas por um conjunto de normas estruturada e tecnicamente mais actuais, coerentes com a legislação nacional e mais abrangentes.

Em vigor desde Julho de 2004, o RAMP continua, no entanto, desconhecido de muitos técnicos e responsáveis pela construção e modificação urbana da cidade de Lisboa. Urge, por isso, promover o seu conteúdo por todas as formas.

A Presidência da Câmara Municipal de Lisboa propõe-se desenvolver um programa ambicioso e eficaz que conduza à criação de melhores condições de acessibilidade e mobilidade a todos os cidadãos. Mas esse trabalho pretende ter um carácter permanente e persistente, articulado com outras entidades responsáveis da sociedade civil e empresarial.

Assim, com a presente edição, pretendemos contribuir para a divulgação da legislação em vigor, com o objectivo último de promover condições de mobilidade aos munícipes e a todos os cidadãos que nos visitam, assegurando, desta forma, melhores padrões de qualidade de vida a todos aqueles que «vivem» a nossa Cidade.

Nesse sentido, empresas e entidades influentes na construção e desenvolvimento da cidade de Lisboa associaram-se, desde a primeira hora, a esta iniciativa, contribuindo para a edição e promoção do presente Regulamento Municipal. Entre essas entidades destacamos a Ambelis - Agência para a Modernização de Lisboa, SA, a Câmara Municipal de Lisboa e a AFID - Associação Nacional de Famílias para a Integração da Pessoa Deficiente, cujo contributo se mostrou fundamental para a concretização deste projecto e às quais não poderíamos deixar de manifestar, aqui, os nossos agradecimentos em nome de Lisboa.

O Autor

ÍNDICE GERAL

Prefácio
Nota Prévia

RAMP - REGULAMENTO
para a Promoção da Acessibilidade
e Mobilidade Pedonal

Preâmbulo

CAPÍTULO I
Disposições gerais

Objecto
Âmbito

CAPÍTULO II
Espaços Públicos

Secção I - Arruamentos
Subsecção I - Passeios
Largura e circulação
Inclinação transversal
Caldeiras
Sumidouros

Subsecção II - Passagens de peões
Zebras
Passadeiras
Lancis
Ilhas para peões
Guias para cegos e amblíopes

Subsecção III - Desníveis
Passagens desniveladas
Rampas
Escadas

Secção II - Equipamento e Mobiliário Urbano
Implantação
Concepção e instalação
Bebedouros
Instalações sanitárias
Pilaretes

Secção III - Outros Espaços Públicos
Parques e jardins
Salas de espectáculo e outras instalações para actividades sócio-culturais e desportivas

Secção IV - Estacionamento de veículos
Parques de estacionamento
Acessos a estacionamento automóvel transversais ao passeio
Estacionamento na via pública

Secção V - Sinalização
Sinalização vertical
Sinalização horizontal

CAPÍTULO III
Edifícios destinados a Habitação

Acesso aos edifícios
Partes comuns
Ascensores
Interior dos fogos
Fogos Municipais

CAPÍTULO IV
Transportes

Terminais, interfaces e apeadeiros
Táxis

CAPÍTULO V
Contra-Ordenações

Contra-ordenações - fiscalização e instrução
Infracções

CAPÍTULO VI
Disposições Específicas, Finais e Transitórias

Cláusula obrigatória
Disposições específicas
Plano de acessibilidade
Norma revogatória
Entrada em vigor

DECRETO-LEI N.º 123/97
Normas Técnicas para a Acessibilidade
e Mobilidade Pedonal

Preâmbulo
Objecto
Âmbito de aplicação
Aplicação diferida
Período de transição
Excepções
Fiscalização
Coimas
Sanção acessória
Sanções disciplinares
Entrada em vigor

ANEXO I

CAPÍTULO I
Urbanismo

Passeios e vias de acesso
Passagens de peões

CAPÍTULO II
Acesso aos Edifícios

Rampas de acesso
Escadas

CAPÍTULO III
Mobilidade nos Edifícios

Entradas dos Edifícios
Ascensores
Corredores e portas interiores
Balcões e guichets
Telefones
Instalações sanitárias de utilização geral

CAPÍTULO IV
Áreas de intervenção específica

Recintos e instalações desportivas
Edifícios e instalações escolares e de formação
Salas de espetáculos e outras instalações para actividades sócio-culturais
Parques de estacionamento

ANEXO

Medidas do Símbolo Internacional de Acesso

LEGISLAÇÃO

BIBLIOGRAFIA

Construir sem Barreiras
Regulamento para a promoção da acessibilidade e mobilidade pedonal
ISBN: 9789728876418 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Dislivro Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 126 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Ambiente

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