Bertrand.pt - Constituição Portuguesa Anotada - Tomo II

Constituição Portuguesa Anotada - Tomo II

de Rui Medeiros e Jorge Miranda 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2006
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1. Cumprindo o programa estabelecido, publica-se agora o tomo II da Constituição Portuguesa Anotada, que incide sobre os artigos 80. ° a 201.º do texto constitucional (organização económica e organização do poder político, até ao Governo, inclusive).
Espera-se que o tomo III e último possa ser dado a lume dentro de um ano. 2. As anotações são distribuídas do seguinte modo:
PARTE II — ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA
TÍTULO I — PRINCÍPIOS GERAIS
(Artigos 80.º e 81.º— Manuel Afonso Vaz; Artigos 82.º e 83.º— Rui Medeiros; Artigo 84.º— Rui Medeiros/Lino Torgal; Artigos 85. ° a 89. ° — Rui Medeiros)
TÍTULO II — PLANOS
(Artigos 90° e 91.º— Rui Medeiros; Artigo 92.º— Jorge Miranda)
TÍTULO III — POLÍTICAS AGRÍCOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL
(Artigos 93.º a 100. ° — Rui Medeiros)
TÍTULO IV — SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL
(Artigos 101.º a 107.º — Eduardo Paz Ferreira)
PARTE III — ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
TÍTULO I — PRINCÍPIOS GERAIS
(Artigos 108° a 119° — Jorge Miranda)
TÍTULO II — PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CAPÍTULO I — ESTATUTO E ELEIÇÃO
(Artigos 120.º a 132.º — Jorge Miranda)
CAPITULO II — COMPETENCIA
(Artigos 133.º a 140.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO III — CONSELHO DE ESTADO
(Artigos 141.º a 146.º — Jorge Miranda)
TÍTULO III — ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
CAPÍTULO I — ESTATUTO E ELEIÇÃO
(Artigos 147.º a 160.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO II — COMPETÊNCIA
(Artigos 161.º a 170.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO III — ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
(Artigos 171.º a 181.º — Jorge Miranda)
TÍTULO IV — GOVERNO
CAPÍTULO I — FUNÇÃO E ESTRUTURA
(Artigos 182.º a 186.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO II — FORMAÇÃO E RESPONSABILIDADE
(Artigos 187.º a 196.º — Jorge Miranda)
CAPÍTULO III — COMPETENCIA
(Artigos 197.º a 201.º — Rui Medeiros)
3. A jurisprudência esta actualizada a 15 de Julho de 2005.
4. Tal como no tomo I, só são indicados estudos específicos rela¬tivas aos artigos anotados. Obras de carácter geral acham-se indicadas no início do tomo I.

Constituição Portuguesa Anotada - Tomo II
ISBN: 9720032013731 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 166 x 236 x 43 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 764 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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