Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

(23ª edição)

 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: março de 2020
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De acordo com a Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, que alterou a Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.
O livro disponibiliza também, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.
Inclui, ainda, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Como legislação complementar traz os diplomas sobre:
• Lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
• Exercício do direito de petição
• Publicação, identificação e formulário dos diplomas
• Iniciativa legislativa de cidadãos.

Constituição da República Portuguesa
(23ª edição)
ISBN: 9789727248261 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 236 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 272 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional
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