Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

(5ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: outubro de 2018
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Nesta nova edição encontram-se refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, a saber:

- a Lei nº 28/82, de 15 de novembro, que aprovou a Lei do Tribunal Constitucional, foi alterada e republicada pela Lei Orgânica nº 1/2018, de 19 de abril.
- a Lei nº 17/2003, de 4 de junho, relativa à iniciativa legislativa de cidadãos, foi alterada e republicada pela Lei nº 52/2017, de 13 de julho;
- a Lei nº 43/90, de 10 de agosto, que regula o exercício do direito de petição, foi alterada e republicada pela Lei nº 51/2017, de 13 de julho.

Contendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.

Constituição da República Portuguesa
(5ª Edição)
ISBN: 9789724077031 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 13 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 312 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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