Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Lei do Tribunal Constitucional Atualizada (19ª Edição)

 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: setembro de 2015
9,60€
Esgotado ou não disponível.

De acordo com as leis orgânicas n.ºs 5 e 11, de 2015, respetivamente de 10 abril e de 28 de agosto, esta edição inclui atualizada a Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional.
O livro disponibiliza também, em cada artigo, os textos das anteriores revisões constitucionais.
Inclui, ainda, a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Como legislação complementar traz os diplomas sobre:
• Exercício do direito de petição
• Publicação, identificação e formulário dos diplomas
• Iniciativa legislativa de cidadãos.

Constituição da República Portuguesa
Lei do Tribunal Constitucional Atualizada (19ª Edição)
ISBN: 9789727247226 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 166 x 234 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 288 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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