Bertrand.pt - Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar actualizada com a 5.ª Lei de revisão

Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar actualizada com a 5.ª Lei de revisão

de Jorge Bacelar Gouveia 

Editor: Âncora Editora
Edição ou reimpressão: maio de 2005
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O presente livro inclui o texto da Constituição da República Portuguesa, actualizado depois da publicação da Lei Constitucional n.º 1/2001, e alguma legislação complementar que desenvolve aspectos fundamentais desse texto constitucional como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Lei do Tribunal Constitucional, o Estatuto do Provedor de Justiça, o Regimento da Assembleia da República e a Lei sobre a Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas Legais. Eis um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando não apenas a quem, nas faculdades, frequenta as disciplinas de Direito Público como igualmente a todos os profissionais do Direito - e, mais latamente, a todos os cidadãos - que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional.

Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar actualizada com a 5.ª Lei de revisão
ISBN: 9789727800698 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Âncora Editora Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 15 mm Páginas: 335 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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