Bertrand.pt - Constituição da República de Moçambique

Constituição da República de Moçambique

 

Editor: Escolar Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2009
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Texto aprovado na Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004

A Luta Armada de Libertação Nacional, respondendo aos anseios seculares do nosso Povo, aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem.
Conquistada a Independência Nacional em 25 de Junho de 1975, devolveram-se ao Povo moçambicano os direitos e as liberdades fundamentais.
A constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva, para a instauração de um clima democrático que levou o país à realização das primeiras eleições multipartidárias.
A presente Constituição reafirma, desenvolve e aprofunda os princípios fundamentais do Estado Moçambicano, consagra o carácter soberano do Estado de Direito Democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária e no respeito e garantia e liberdades fundamentais dos cidadãos.
A ampla participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional.

Constituição da República de Moçambique
ISBN: 9789896700027 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Escolar Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 5 mm Páginas: 122 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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