Bertrand.pt - Consequências da Reforma da Administração Pública

Consequências da Reforma da Administração Pública

de Francisco José Duarte Pimentel 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2009
24H
Portes
Grátis
20%
35,33€
28,26€
Em stock - Envio em 24H
portes grátis

Na sequência da publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sobre Vínculos, Carreiras e Remunerações, e, mais tarde, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, sobre o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, passou-se a distinguir no seio da nossa Administração Pública, com base no tipo de vínculo constitutivo da respectiva relação jurídica de emprego público, entre trabalhadores que exercem funções públicas nomeados e contratados.
Ora, na medida em que esta distinção se traduziu na existência de dois regimes jurídicos de férias, faltas e licenças, bem como de organização do horário e duração de trabalho, distintos para cada um dos referidos grupos de trabalhadores, nomeados e contratados, com esta obra procurou-se essencialmente explicitar cada um daqueles regimes e facultar informação clara e acessível a todos os Trabalhadores que Exercem Funções Públicas sobre quais os direitos, períodos, procedimentos e efeitos caractrizadores de cada um dos institutos que integram o seu «O Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças»

Consequências da Reforma da Administração Pública
de Francisco José Duarte Pimentel 
ISBN: 9789724039305 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 606 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo
Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

Sugestões

Novo Procedimento e Processo Administrativo
20%
portes grátis
13,90€ 11,12€
Porto Editora
Salvar o SNS
20%
portes grátis
11,00€ 8,80€
Porto Editora
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.