Bertrand.pt - Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa

Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa

No novo Código de Processo Civil

de Pedro Edgar Mineiro  

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2016
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Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corres­ponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa
No novo Código de Processo Civil
ISBN: 9789724065007 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 230 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 328 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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