Comentários ao Código da Propriedade Industrial 2008 - Volume 3
Sobre o livro
Índice Geral
Parte I - A Propriedade Industrial em Portugal no Século XXI
I - Introdução
II - A Propriedade Industrial em Portugal nos Últimos Anos
Parte II - Disposições a Corrigir
I - Introdução
II - Alterações Propostas
Parte III - O Decreto-Lei nº 143/2008, de 25 de Julho
Titulo I - Parte Geral
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Tramitação Administrativa
Capítulo III - Transmissão e Licenças
Capítulo IV - Extinção dos Direitos de Propriedade Industrial
Capítulo V - Recurso
Título II - Regimes Jurídicos da Propriedade Industrial
Capítulo I - Invenções
Capítulo II - Topografias de Produtos Semicondutores
Capítulo III - Desenhos ou Modelos
Capítulo IV - Marcas
Capítulo V - Recompensas
Capítulo VI - Nome e Insígnia de Estabelecimento
Capítulo VII - Logótipos
Capítulo VIII - Denominações de Origem e Indicações Geográficas
Título III - Infracções
Capítulo I - Disposições Gerais
1. Comentários Gerais
2. Legislação Internacional e Comunitária
Capítulo II - Ilícitos Criminais e Contra-Ordenacionais
Capítulo III - Processo
Título IV- Taxas
Título V - Boletim da Propriedade Industrial
Regime Transitório
Mandatários