Comentários ao Código da Propriedade Industrial 2008 - Volume 3

Índice Geral

Parte I - A Propriedade Industrial em Portugal no Século XXI

I - Introdução
II - A Propriedade Industrial em Portugal nos Últimos Anos

Parte II - Disposições a Corrigir

I - Introdução
II - Alterações Propostas

Parte III - O Decreto-Lei nº 143/2008, de 25 de Julho

Titulo I - Parte Geral
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Tramitação Administrativa
Capítulo III - Transmissão e Licenças
Capítulo IV - Extinção dos Direitos de Propriedade Industrial
Capítulo V - Recurso

Título II - Regimes Jurídicos da Propriedade Industrial
Capítulo I - Invenções
Capítulo II - Topografias de Produtos Semicondutores
Capítulo III - Desenhos ou Modelos
Capítulo IV - Marcas
Capítulo V - Recompensas
Capítulo VI - Nome e Insígnia de Estabelecimento
Capítulo VII - Logótipos
Capítulo VIII - Denominações de Origem e Indicações Geográficas

Título III - Infracções

Capítulo I - Disposições Gerais
1. Comentários Gerais
2. Legislação Internacional e Comunitária
Capítulo II - Ilícitos Criminais e Contra-Ordenacionais
Capítulo III - Processo

Título IV- Taxas

Título V - Boletim da Propriedade Industrial

Regime Transitório

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