Bertrand.pt - Comentário do Código Penal

Comentário do Código Penal

à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (3ª Edição)

de Paulo Pinto de Albuquerque 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: dezembro de 2015
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A obra consiste na anotação do Código Penal e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Comentário do Código Penal
à Luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (3ª Edição)
ISBN: 9789725404898 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 170 x 250 x 68 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 1662 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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