Bertrand.pt - Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público

Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público

de João Miranda, Ana Gouveia Martins, Miguel Assis Raimundo, David Pratas Brito, Filipe Brito Bastos, Jorge Pação, Sara Azevedo e Marco Capitão Ferreira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2017
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Os comentários às disposições do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público pautam-se por uma abordagem sintética, orientada para a resolução de problemas práticos, e informada pelos amplos desenvolvimentos jurisprudenciais que se têm dado nas jurisdições constitucional, administrativa e civil.

Os Autores procuram apresentar contributos para uma série de desafios dogmáticos com que a comunidade jurídico-científica se vem confrontando. Assinala-se a necessidade de repensar os antigos princípios-chave da dominialidade, seja no quadro das exigências constitucionais de um Estado de Direito democrático, seja à luz das transformações das fronteiras entre o direito público e o direito privado, ou ainda do ponto de vista da rentabilização das coisas públicas.

Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público
de João Miranda, Ana Gouveia Martins, Miguel Assis Raimundo, David Pratas Brito, Filipe Brito Bastos, Jorge Pação, Sara Azevedo e Marco Capitão Ferreira 
ISBN: 9789724072296 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 440 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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