Bertrand.pt - Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público

Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público

Domínio Público e domínio privado da administração

de João Miranda, Ana Gouveia Martins, Miguel Assis Raimundo, David Pratas Brito, Filipe Brito Bastos, Jorge Pação, Sara Azevedo e Marco Capitão Ferreira 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: dezembro de 2017
24H
Portes
Grátis
10%
29,90€
Poupe 2,99€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio imediato
portes grátis

Os comentários às disposições do Regime Jurídico do Património Imobiliário Público pautam-se por uma abordagem sintética, orientada para a resolução de problemas práticos, e informada pelos amplos desenvolvimentos jurisprudenciais que se têm dado nas jurisdições constitucional, administrativa e civil.

Os Autores procuram apresentar contributos para uma série de desafios dogmáticos com que a comunidade jurídico-científica se vem confrontando. Assinala-se a necessidade de repensar os antigos princípios-chave da dominialidade, seja no quadro das exigências constitucionais de um Estado de Direito democrático, seja à luz das transformações das fronteiras entre o direito público e o direito privado, ou ainda do ponto de vista da rentabilização das coisas públicas.

Comentário ao Regime Jurídico do Património Imobiliário Público
Domínio Público e domínio privado da administração
de João Miranda, Ana Gouveia Martins, Miguel Assis Raimundo, David Pratas Brito, Filipe Brito Bastos, Jorge Pação, Sara Azevedo e Marco Capitão Ferreira 
ISBN: 9789724072296 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 440 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

Sugestões

Salvar o SNS
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,00€
Porto Editora
Regulamento Geral de Proteção de Dados
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
16,90€
Vida Económica
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.