Bertrand.pt - Coletânea Tributária Anotada

Coletânea Tributária Anotada

2018

 

Editor: Rei dos Livros
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2018
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«Estimados fiscalistas,

Na sequência da iniciativa de 2012, é com particular satisfação que voltamos a editar a Coletânea Tributária Anotada.

Mantemos o fator distintivo da obra, ou seja, a identificação da doutrina de referência, das instruções administrativas da AT e da jurisprudência dos tribunais judiciais, do tribunal arbitral e do tribunal de justiça europeu, indispensáveis à interpretação das disposições dos diferentes códigos tributários.

Para 2018 mantemos a edição num único volume, apesar do aumento de conteúdos, dada a preferência dos nossos leitores.

Como sempre, apesar da contínua e profusa alteração das normas fiscais, a qual torna particularmente sensível a edição de qualquer publicação de natureza fiscal, mantemos o nosso compromisso de rigor e inovação, no sentido de manter a Coletânea Tributária Anotada da PwC como a obra de referência entre as coletâneas tributárias, a qual é já um instrumento de trabalho fundamental para os que se interessam pela fiscalidade nacional.

Este ano as alterações às regras de tributação foram modestas, o que significa a manutenção de níveis exagerados e insustentáveis de tributação, sobre famílias e empresas.

Com efeito, a estabilidade fiscal centrada no incremento da derrama estadual, na manutenção das contribuições sectoriais (e.g. bancária, energética e farmacêutica), da tributação de 25 % dos resultados internos suspensos em função da antiga consolidação fiscal, bem como pela intervenção legislativa na querela jurisprudencial à volta da dedutibilidade de RFAI e SIFIDE às tributações autónomas, não corresponde ao ideal que os investidores procuram. O mesmo se diga a propósito da não atualização do regime dos residentes não habituais.

Houve no entanto notícias positivas: o alargamento da remuneração convencional do capital social à conversão de qualquer tipo de crédito, o alargamento do prazo e máximo da remuneração convencional do capital social, a introdução do conceito de lojas com história para efeitos de majoração da dedução em IRC de encargos com obras e de isenção de IMI, bem assim como a dedução de 20 % das entradas realizadas nos termos e para os efeitos do artigo 35.º do CSC (perda de metade do capital social) a dividendos e mais-valias futuras e a desburocratização do incentivo à reestruturação empresarial.

A polémica em torno do regime simplificado de tributação em sede de IRS permite antever novidades no curto prazo, mas não no sentido da descida da tributação efetiva e o provável fim deste regime.

Tal como em 2017, anteviam-se alterações negativas para o investimento e contava-se com um desagravamento maior da tributação das famílias. Tudo ponderado, a conclusão mantém-se igual à do ano anterior: não será ainda em 2018 que se iniciará a cada vez mais necessária redução da tributação incidente sobre as famílias e as empresas.

Jaime Carvalho Esteves»

Coletânea Tributária Anotada
2018
ISBN: 9789898823649 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Rei dos Livros Idioma: Português Dimensões: 162 x 231 x 54 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 1856 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Fiscal

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