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Opinião dos leitores
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Códigos Penal e Processo Penal

12.ª Edição

 

Editor: Porto Editora
Edição: fevereiro de 2021
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Foram diversas as alterações legais que afetaram a legislação penal e processual penal, desde a última edição desta obra. Como tal, surge esta 12.ª edição de Códigos Penal e Processo Penal, devidamente compilada e atualizada, como forma de disponibilizar a profissionais e estudantes uma ferramenta desenvolvida a pensar nas suas necessidades.
As alterações contempladas nesta nova edição afetaram diretamente os seguintes diplomas legais:
Código Penal – alterado pelas Leis n.º 39/2020 e n.º 40/2020, ambas de 18 de agosto, e n.º 58/2020, de 31 de agosto;
Código de Processo Penal – alterado pelas Leis n.º 27/2019, de 28 de março, e n.º 39/2020, de 18 de agosto;
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade – alterado pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março;
Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto – alterada pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro;
Lei n.º 20/2008, de 21 de abril – alterada pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto;
Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro – alterado pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto;
Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro – alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, e pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2020, de 29 de maio.
Como em todas as obras da Coleção Legislação, até se iniciar a preparação de uma nova edição desta obra poderá descarregar e imprimir atualizações legais gratuitas em www.portoeditora.pt/direito. Se pretender receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, bastando aceder a esse mesmo site.

  • Excelente
    Cristóvão | 14-11-2019

    Bem concebido e estruturado.

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12.ª Edição
ISBN: 978-972-0-00313-3 Ano de edição: 02-2021 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 39 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 952 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal
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