Bertrand.pt - Códigos Penal e Processo Penal

Códigos Penal e Processo Penal

9.ª Edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: janeiro de 2018
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É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.
Assim, os textos contidos nesta 9.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal contemplam as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)
- introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto - introduziu alterações ao Código Penal, à Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade;
Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto - revogou a Lei n.º 25/2009, de 5 de junho;
Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - introduziu alterações ao Código Penal e revogou a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho;
Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho - introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o Regime Jurídico da Identificação Criminal;
Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e ao Código de Processo Penal;
Lei n.º 24/2017, de 24 de maio - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
Lei n.º 8/2017, de 3 de março - introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 7/2017, de 2 de março - introduziu alterações à Tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

Códigos Penal e Processo Penal
9.ª Edição
ISBN: 978-972-0-00120-7 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 40 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 976 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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