Bertrand.pt - Códigos Penal e Processo Penal

Códigos Penal e Processo Penal

11.ª Edição

 

Editor: Porto Editora
Edição ou reimpressão: outubro de 2019
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Esta 11.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal tem como objetivo disponibilizar aos profissionais uma completa seleção de diplomas no âmbito do Direito Penal, devidamente consolidados e organizados. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 8/2019, de 1 de fevereiro – introduziu alterações às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro;
  • Lei n.º 27/2019, de 28 de março – introduziu alterações ao Código de Processo Penal e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade;
  • Lei n.º 33/2019, de 22 de maio – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
  • Lei n.º 50/2019, de 24 de julho – introduziu alterações ao regime jurídico das armas e munições;
  • Lei n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro – introduziram alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
Lembramos que, em www.portoeditora.pt/direito, poderá descarregar e imprimir atualizações legais gratuitas, até à preparação de uma nova edição. Caso pretenda receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, basta aceder ao mesmo site e subscrever a newsletter da Coleção Legislação.

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Códigos Penal e Processo Penal
11.ª Edição
ISBN: 978-972-0-00241-9 Ano de edição ou reimpressão: 10-2019 Editor: Porto Editora Idioma: Português Dimensões: 167 x 244 x 40 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 944 Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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