Bertrand.pt - Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

De acordo com as Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro (15ª Edição)

 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: setembro de 2019
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Edição de acordo com as recentes alterações introduzidas ao Código Penal e ao Código de Processo Penal: Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro.

Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal, atualizados.

O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como no Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram:

- Estatuto da Vítima;
- Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
- Lei da identificação criminal;
- Ilícito de mera ordenação social;
- Regime especial para jovens;
- Regime de júri em processo penal;
- Tráfico e consumo de estupefacientes;
- Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
- Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
- Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
- Organização da investigação criminal.

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De acordo com as Leis n.os 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro (15ª Edição)
ISBN: 9789727248193 Ano de edição ou reimpressão: 09-2019 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 239 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 624 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Quid Juris Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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