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Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho

 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: fevereiro de 2019
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De acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações da Lei n.º 14/2018, de 19 de março) e o Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto)

Uma edição que se pretende prática, onde se reúne o Código do Trabalho e o Código de Processo de Trabalho.

O livro inclui, também:

- Regulamento ao Código do Trabalho
- Regime das contraordenações laborais
- Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
- Tabela de remunerações mínimas mensais • Índices Remissivo e Geral.

Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho
ISBN: 9789727248087 Ano de edição ou reimpressão: 02-2019 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 238 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 432 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Quid Juris Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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