Bertrand.pt - Código Penal

Código Penal

(10ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: março de 2020
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A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal operadas pelas Leis nºs 101/2019 (que adequa os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul) e 102/2019 (que acolhe as disposições da Convenção do Conselho de Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos), ambas de 6 de setembro.

Inseriram-se ainda várias alterações ao Regime Geral das Infrações Tributárias: Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, Lei nº 17/2019, de 14 de fevereiro, Lei nº 98/2019, de 4 de setembro e, por fim, Lei nº 119/2019, de 18 de setembro.

São também alteradas: Lei do Jogo (pelo Decreto-Lei nº 98/2018 de 27 de novembro), Lei de Combate ao Terrorismo (pela Lei nº 16/2019, de 14 de fevereiro), as Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (pelo Decreto-Lei nº 144/2019, de 23 de setembro), Lei Penal Relativa às Violações do Direito Internacional Humanitário (pela Lei nº 11/2019, de 7 de fevereiro) e, finalmente, a Procriação Medicamente Assistida (alterada pela Lei nº 48/2019, de 8 de julho).

Integraram-se as republicações das tabelas do diploma do Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (Lei nº 8/2019, de 1 de fevereiro) e a republicação do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei nº 50/2019, de 24 de julho).

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ISBN: 9789724083803 Ano de edição ou reimpressão: 03-2020 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 38 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 940 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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