Bertrand.pt - Código Penal e Legislação Complementar

Código Penal e Legislação Complementar

Com as alterações introduzidas até finais de agosto 2015 (10ª Edição)

 

Editor: Quid Juris
Edição ou reimpressão: outubro de 2015
14,73€
Esgotado ou não disponível.

De acordo com as Leis n.ºs 30/2015, de 12 de abril, 81/2015, de 3 de agosto, 83/2015, de 5 de agosto, 103/2015, de 24 de agosto, e 110/2015, de 26 de agosto.

Transcreve as redações anteriores.

Entre os diplomas complementares, figuram:

• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor • Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos • Lei do Cibercrime • prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas • indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica • objetivos, prioridades e orientações de política criminal • regime das armas e munições • responsabilidade na atividade desportiva • exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez • condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • regime do cheque sem provisão • tráfico e consumo de estupefacientes • regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos • ilícito de mera ordenação social.

Código Penal e Legislação Complementar
Com as alterações introduzidas até finais de agosto 2015 (10ª Edição)
ISBN: 9789727247271 Ano de edição ou reimpressão: 10-2015 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 239 x 22 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 448 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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de José Braz 

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