Bertrand.pt - Código Penal - Código de Processo Penal

Código Penal - Código de Processo Penal

(6ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2017
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Esta nova edição contempla as alterações ao Código Penal, operadas pela Lei nº 39/2016, de 19 de dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2014/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação, e pela Lei nº 8/2017, de 3 de março, que estabelece um regime jurídico dos animais. Relativamente ao Código de Processo Penal, integra-se a nova redação do artigo 318º, resultante da Lei 40-A/2016, de 22 de dezembro.

Código Penal - Código de Processo Penal
(6ª Edição)
ISBN: 9789724071190 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 228 x 14 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 338 Tipo de Produto: Livro Coleção: Lei e Processo Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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