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Códigos Penal e de Processo Penal

18.ª edição

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Código de Processo Penal

Comentado (4ª Edição revista)

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Código de Processo Penal - Volume IV

Anotado e comentado

de Hugo Luz dos Santos

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Comentário do Código de Processo Penal - Volume 1

à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (5ª Edição atualizada)

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Código de Processo Penal - Volume V - Tomo I

Anotado e comentado

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Código de Processo Penal - Volume V - Tomo II

Anotado e comentado

de Hugo Luz dos Santos

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Código de Processo Penal - Edição de Bolso

(22ª Edição)

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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal

Tomo I - artigos 1.º a 123.º (2ª Edição)

de José Mouraz Lopes

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Código de Processo Penal

(11ª Edição)

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Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Moçambique

de Edson da Graça Francisco Macuácua

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Código Penal e Código de Processo Penal

Lei e processo (16ª Edição)

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Códigos Penal e de Processo Penal - Anotados

Com as convenções internacionais e a jurisprudência nacional

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Códigos Penal e de Processo Penal 2013

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Código de Processo Penal

Anotado (4ª Edição)

de Fernando Gama Lobo

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Código de Processo Penal

Notas e Comentários (3ª edição)

de Vínicio A. P. Ribeiro

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Código Penal Código de Processo Penal

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Código de Processo Penal 2013

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Código de Processo Penal - Volume II

Anotado e comentado

de Hugo Luz dos Santos

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Comentário do Código de Processo Penal - Volume 2

À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (5ª Edição atualizada)

de Paulo Pinto de Albuquerque

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

De acordo com a Leis n.os 52/2023, de 28 de agosto, e 54/2023, de 4 de setembro (23ª Edição)

Quid Juris

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