Código Penal - Anotado
de Rui Patrício, Luís Duarte D`Almeida, José Manuel Vilalonga e Carlota Pizarro de Almeida
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Editor:
Edições Almedina
Edição:
abril de 2003
30,29€
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Sobre o livro
• Texto da Lei
• Redacções Anteriores
• Remissões Normativas Internas e Externas
• Legislação Complementar
LIVRO I
PARTE GERAL
TÍTULO I - Da lei criminal
TÍTULO II - Do facto
TÍTULO III - Das consequências jurídicas do facto
TÍTULO IV - Queixa e acusação particular
TÍTULO V - Extinção da responsabilidade criminal
TÍTULO VI -
Indemnização de perdas e danos por crime
PARTE ESPECIAL
TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas
TÍTULO II - Dos crimes contra o património
TÍTULO III - Dos crimes contra a paz e a humanidade
TÍTULO IV - Dos crimes contra a vida em sociedade
TÍTULO V - Dos crimes contra o estado
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
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Detalhes do produto
Código Penal - Anotado
ISBN:
9789724019222
Ano de edição:
04-2003
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
672
Tipo de Produto:
Livro
Classificação Temática:
Sobre o autor
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