Bertrand.pt - Código Penal - Anotado

Código Penal - Anotado

de Rui Patrício, Luís Duarte D`Almeida, José Manuel Vilalonga e Carlota Pizarro de Almeida 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: abril de 2003
30,29€
Esgotado ou não disponível.

• Texto da Lei
• Redacções Anteriores
• Remissões Normativas Internas e Externas
• Legislação Complementar

ÍNDICE SISTEMÁTICO

LIVRO I
PARTE GERAL

TÍTULO I - Da lei criminal
TÍTULO II - Do facto
TÍTULO III - Das consequências jurídicas do facto
TÍTULO IV - Queixa e acusação particular
TÍTULO V - Extinção da responsabilidade criminal
TÍTULO VI - Indemnização de perdas e danos por crime

LIVRO II
PARTE ESPECIAL

TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas
TÍTULO II - Dos crimes contra o património
TÍTULO III - Dos crimes contra a paz e a humanidade
TÍTULO IV - Dos crimes contra a vida em sociedade
TÍTULO V - Dos crimes contra o estado

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Código Penal - Anotado
ISBN: 9789724019222 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 672 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

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