Bertrand.pt - Código dos Valores Mobiliários

Código dos Valores Mobiliários

(2ª Edição)

 

Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2021
19,90€
Notifiquem-me quando disponível.

Nesta nova edição destacamos duas alterações ao Código dos Valores Mobiliários. A primeira, operada pela Lei n.º 25/2020, de 7 de julho, que veio adaptar os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos. A segunda alteração ao Código dos Valores Mobiliários foi levada a cabo pela Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto, que transpôs a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, alterando o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

De salientar também a alteração ao Regime Sancionatório Aplicável à Atividade de Financiamento Colaborativo, pelo Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que aprovou o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.

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ISBN: 9789724093055 Ano de edição: 04-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 24 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 604 Tipo de Produto: Livro Coleção: Textos da Lei Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comercial

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