Bertrand.pt - Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar

Código dos Regimes Contributivos e Legislação Complementar

Anotados

de Alcides Martins 

Editor: Edições Almedina
Edição: março de 2021
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Cuidou-se de anotar não só o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, vulgo Código Contributivo, mas também a mais relevante legislação que lhe é complementar ou adjacente, incluindo a dos apoios e acordos de regularização de dívida, das estruturas organizacionais, do processo executivo e os setores pertinentes da Lei de Bases e do Regime Geral de Infrações Tributárias, evidenciando neste o processo e os crimes contra a segurança social, sempre procurando evidenciar a ligação sistemática.

Procurou-se, pois, apresentar o cenário jurídico do financiamento da Segurança Social, na atualidade, sem olvidar a sua evolução.

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Anotados
ISBN: 9789724091686 Ano de edição: 03-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 228 x 21 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 430 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Anotados Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito do Trabalho

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